Cartilha do Paciente

Estatuto dos Direitos do Paciente · Lei nº 15.378/2026

Paciente bem informado, cuidado mais seguro.

Um guia prático para conhecer seus direitos, perguntar com clareza e participar das decisões sobre a própria saúde. Escrito por um médico de família e comunidade com quase 30 anos de atenção primária no SUS.

27 situações do dia a dia Incluído no Kindle Unlimited Linguagem simples e direta
Capa do livro Cartilha do Paciente — Conheça, Entenda e Exerça Seus Direitos, de Dr. Maximiliano Castro
Edição digitalKindle
Retrato do Dr. Maximiliano Castro, de jaleco, no consultório

Médico de Família e Comunidade
CRM-SP 134329 · RQE 142759

Trajetória do autor

Quase 30 anos cuidando de pessoas na atenção primária

Dr. Maximiliano Castro dedicou a carreira à medicina de família e comunidade no SUS, a especialidade que acompanha pessoas e famílias ao longo do tempo, dentro do território onde vivem.

Na medicina de família, o cuidado se apoia em escuta, vínculo e continuidade, e o paciente é parceiro nas decisões. É desse lugar que esta cartilha fala.

  • Interior do Brasilatenção primária em diferentes regiões
  • Sertão nordestinocuidado em comunidades de difícil acesso
  • Saúde indígenaatuação em distrito sanitário indígena
  • Comunidades quilombolascuidado com respeito à cultura local
  • Periferia de São PauloEstratégia Saúde da Família

“Esta cartilha nasce da combinação de duas experiências que raramente se encontram na mesma pessoa: a de quem já esteve do lado do jaleco, e a de quem, de repente, precisou vestir o avental do paciente.”

Do prólogo

Seus direitos

O que a lei assegura a todo paciente

O Estatuto dos Direitos do Paciente, em vigor desde abril de 2026, reúne em um único texto os direitos e as responsabilidades de quem busca cuidado, no SUS, no convênio ou no particular.

Art. 12

Informação clara

Receber informação acessível e suficiente sobre sua condição, para poder decidir sobre seus cuidados.

Art. 11

Participar das decisões

Fazer parte das escolhas sobre o próprio plano terapêutico, junto com a equipe.

Art. 14

Consentir ou recusar

Aceitar ou recusar um tratamento, e retirar o consentimento a qualquer tempo, sem represálias.

Art. 7º

Acompanhante

Contar com um acompanhante em consultas e internações, com as ressalvas previstas em lei.

Arts. 15 e 16

Confidencialidade

Ter o sigilo das informações de saúde preservado e decidir com quem elas são compartilhadas.

Art. 17

Privacidade

Ser examinado em lugar privado, salvo em emergência ou cuidados intensivos.

Art. 19

Prontuário

Acessar o próprio prontuário sem justificativa e obter cópia sem custo.

Art. 9º

Segurança

Receber cuidado em ambiente seguro e poder conferir a medicação antes de recebê-la.

Art. 10

Respeito

Ser atendido sem discriminação e ser chamado pelo nome de sua preferência.

Resumo informativo. O livro traz o texto de referência e o contexto de cada direito.

Como cada situação funciona

Do direito à conversa, em uma página

Cada uma das 27 situações segue o mesmo desenho, para ser lida antes da consulta ou consultada na hora.

  1. O direito envolvido

    O que a lei ou o Código de Ética Médica prevê, em linguagem simples.

  2. O que fazer na hora

    Atitudes práticas para participar do próprio cuidado.

  3. Frases que você pode usar

    Perguntas claras e respeitosas para abrir o diálogo com a equipe.

  4. Os próximos passos

    Quando a dúvida persiste, os caminhos formais disponíveis, sempre depois da conversa.

Você sabe exatamente em que está apoiado

Direito na leiprevisto na Lei nº 15.378/2026
Dever éticoprevisto no Código de Ética Médica
Boa práticaalgo legítimo de pedir, mesmo sem norma expressa
Área 1 · Atendimento e diagnósticoCartilha do Paciente
3

“Recebi um diagnóstico, mas não entendi como ele foi estabelecido”

Um diagnóstico é comunicado sem que você compreenda em que ele se baseou — na história, no exame ou em exames complementares — nem se ainda é uma hipótese.

Direito previsto na Lei nº 15.378/2026Direito à informação sobre sua condição de saúde, acessível, atualizada e suficiente para que você possa tomar decisão sobre seus cuidados (art. 12 e § 1º).
AtençãoMuitos diagnósticos são clínicos — estabelecidos pela história e pelo exame do paciente, sem necessidade de exames complementares. A ausência de exame complementar, isoladamente, não significa atendimento inadequado.

O que fazer na hora

  • Pergunte se aquilo é diagnóstico fechado ou hipótese.
  • Pergunte em que o diagnóstico se baseou e se algum exame ajudaria a confirmar ou descartar a suspeita.

Frases que você pode usar

“Esse diagnóstico já está confirmado ou ainda é uma hipótese?”
“Pode me explicar em que esse diagnóstico se baseia?”

18

Trecho do livro, página 18.

Sumário

27 situações, seis áreas do cuidado

Cada situação parte de uma dúvida comum de pacientes e familiares e mostra o direito envolvido e como conversar sobre ele.

Área 1Atendimento, exame e diagnóstico

  1. 1Ser examinado com atenção
  2. 2Ter tempo para relatar o que é importante
  3. 3Entender como o diagnóstico foi estabelecido
  4. 4Entender por que um exame é ou não indicado
  5. 5Receber explicação sobre o resultado de exames

Área 2Informação, consentimento e tratamento

  1. 6Conhecer os efeitos adversos do medicamento
  2. 7Compreender o termo de consentimento
  3. 8Conhecer os riscos antes de uma cirurgia
  4. 9Saber das opções de tratamento
  5. 10Saber a dose e o motivo de cada medicação

Área 3Internação, urgência e continuidade

  1. 11Ter a necessidade de internação avaliada
  2. 12Receber orientações claras na alta
  3. 13Entender a triagem e o tempo de espera
  4. 14Pedir transferência para outro hospital
  5. 15Quando o plano de saúde nega um procedimento

Área 4Direitos documentais

  1. 16Acessar o próprio prontuário
  2. 17Receber laudo e recibo do atendimento
  3. 18Buscar uma segunda opinião
  4. 19Acompanhar um encaminhamento para especialista

Área 5Dignidade, privacidade e respeito

  1. 20Ser atendido com privacidade
  2. 21Contar com um acompanhante
  3. 22Ser tratado com respeito e sem discriminação
  4. 23Ter o sigilo dos dados de saúde preservado

Área 6Situações especiais

  1. 24Decidir livremente sobre o tratamento
  2. 25Ter a dor reavaliada
  3. 26Conferir a medicação antes de recebê-la
  4. 27Saber quem são os profissionais da equipe

E mais

  • O que mudou com a Lei nº 15.378/2026
  • Os princípios éticos da prática médica
  • Direitos e responsabilidades do paciente
  • Checklist de bolso
  • Glossário rápido
  • Fontes oficiais

O espírito do livro

Escrito por um médico, com respeito a quem cuida

A cartilha foi pensada para aproximar paciente e equipe de saúde. Quem entende o próprio cuidado pergunta melhor, adere melhor ao tratamento e decide junto.

O diálogo vem primeiro

Cada situação começa por uma conversa, com perguntas claras e respeitosas.

Os limites da prática

O livro lembra que muitos diagnósticos são clínicos e que a indicação de exames é uma decisão técnica.

Direitos e deveres

O Estatuto também define responsabilidades do paciente (art. 22), e o livro dedica uma seção a elas.

Para toda a equipe

Um material que profissionais de saúde podem indicar aos pacientes para apoiar a conversa no consultório.

LeiEstatuto dos Direitos do Paciente, Lei nº 15.378/2026 ÉticaCódigo de Ética Médica, Resolução CFM nº 2.217/2018 Atualizadofechamento normativo em 6 set. 2026

Conheça, entenda e exerça seus direitos.

Tenha o livro no celular antes da próxima consulta, exame ou internação, sua ou de alguém que você acompanha.

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